Os microempreendedores individuais do país estão pressionando os congressistas brasileiros pela votação de projetos que estão tramitando há anos para aumentar o teto de faturamento que há 6 anos sem reajuste.
Atualmente, o limite do MEI é de R$ 81 mil anuais, mas esse teto poderá ser elevado para até R$ 144.913,41, o que representa uma média mensal de faturamento de R$ 12.076,12, em comparação com os R$ 6.750 atuais. Essa é uma das propostas que tramitam no congresso nacional.
Dois outros projetos vem sendo discutidos no Senado ou na Câmara dos Deputados.
Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dão conta que cerca de 7 em cada 10 empresas ativas no país se enquadram nesse modelo empresarial criado em 2008, e hoje existem mais de 14 milhões de MEIs abertos.
Conheça os Projetos de lei que pretendem aumentar o teto do MEI
PLP 108/2021
Proposto pelo senador Jayme Campos (União-MT), o projeto altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil para aqueles enquadrados como MEIO Deputado Federal Darci de Matos (PSD-SC) foi designado como relator e, apesar da prioridade no regime de tramitação, o texto ainda aguarda votação no Plenário da Câmara.
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PLP 261/2023
Esse projeto de lei complementar foi proposto pelo Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e também prevê a alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Essa versão propõe uma atualização monetária anual da receita bruta para microempreendedores individuais. A progressão aconteceria sempre em janeiro, utilizando como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior ou outro índice como substituto.
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PLP 24/2024
Este é outro projeto que visa a alterar a Lei Complementar nº 123 para elevar o teto de receita bruta anual de MEIs para R$ 120 mil. Proposta pelo Senador Alan Rick (União-AC), a PLP também prevê uma correção anual do limite pela variação do IPCA acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores ao mês de janeiro de cada ano.
Microempreendedores justificam o aumento de teto
Segundo os microempresários um estudo recente do Sebrae indica que o Brasil bateu recorde de microempreendedores individuais em atividade. Dos 11,5 milhões de MEIs com registros ativos no país, mais de 90% estão em atividade, contra 77% em 2022 e 72% em 2019.
Segundo eles se isto não ocorrer vai impedir a geração de renda e empregos e ainda o aumento de arrecadação para o INPS e muitos negócios ficaram inviabilizados e começaram a fechar.
Dentre os benefícios mais significativos com o aumento, destaca-se a oportunidade de expansão de negócios atualmente limitados pelo baixo teto de faturamento.
“Essas modificações não apenas ampliam as possibilidades de crescimento para os microempreendedores como também ajustam o modelo do MEI à realidade econômica atual, marcada por desafios e oportunidades em constante evolução’, diz o Portal Contábeis.
