Medida avança nas discussões públicas, mas especialistas alertam para possíveis efeitos sobre investimentos e fuga de capitais
A proposta de taxar grandes fortunas voltou a ganhar espaço na agenda pública do Brasil com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Um levantamento da organização britânica Tax Justice Network indica que tal medida poderia gerar uma arrecadação de US$ 47,5 bilhões, cerca de R$ 260 bilhões, ampliando a receita para programas sociais e redução das desigualdades. Atualmente, os trabalhadores assalariados enfrentam uma carga tributária proporcionalmente maior do que os grandes milionários, o que intensifica o debate sobre justiça fiscal no país.
Em fóruns como o G20, o Brasil tem se posicionado a favor da taxação de super-ricos, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforça que garantir uma contribuição justa desses contribuintes é essencial para enfrentar a fome e a injustiça social. No entanto, analistas avaliam que estudos mais aprofundados serão necessários para medir a real eficácia e viabilidade dessa estratégia.
Sérvulo Mendonça, chairman da Holding SM, contesta a ideia de que os assalariados pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. Para ele, é preciso distinguir entre os impostos sobre consumo, que oneram mais as classes média e baixa, e os impostos sobre a renda, onde há algum nível de progressividade, embora aquém do ideal. Ele aponta que a maior parte dos rendimentos dos chamados “super-ricos” advém de dividendos, isentos de tributação desde 1996. Essa isenção, segundo Mendonça, foi acompanhada de um aumento nos impostos sobre pessoas jurídicas, o que torna o cenário tributário mais complexo. “Hoje, falar em isenção de dividendos é simplificar a questão”, argumenta Mendonça, que defende uma análise mais crítica dessa estrutura.
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A taxação de grandes fortunas suscita uma série de questionamentos econômicos. Mendonça alerta para o risco de fuga de capitais, caso o país adote uma tributação agressiva sobre altos patrimônios. “Por que alguém manteria seu capital em um país com uma tributação elevada?”, questiona, apontando que a arrecadação pública provém, em grande parte, do setor privado. Para ele, uma carga elevada poderia desencadear uma “via de mão única de prejuízo incalculável”.
No que diz respeito à tabela do Imposto de Renda, Mendonça sugere que eventuais mudanças deveriam ser acompanhadas de uma revisão das despesas dedutíveis, a fim de criar um sistema mais justo e equilibrado. Estudos sobre o impacto da taxação das grandes fortunas no Brasil ainda são divergentes, com projeções de arrecadação variando entre R$ 40 bilhões e R$ 250 bilhões, uma discrepância que exige cautela.
Para que a taxação de grandes fortunas avance no Brasil, seria necessário um projeto de lei que passe pelo Congresso, seguido de sanção presidencial, regulamentação e fiscalização rigorosa. Além disso, o especialista reforça a importância de desenvolver estratégias para evitar a evasão fiscal, especialmente em cenários onde há espaço para planejamentos tributários sofisticados, incluindo a utilização de holdings patrimoniais para atenuar a saída de recursos para pessoas físicas.
A abordagem sobre a taxação dos super-ricos exige cautela e um olhar atento para as implicações econômicas e sociais. A meta é não apenas aumentar a arrecadação, mas promover um sistema tributário mais equitativo e sustentável, sem desincentivar o investimento e o crescimento econômico.
