O Ministério da Fazenda vai na regulamentação de ‘bets’ proibir uso do cartão do Bolsa Família e do cartão de crédito para fazer apostas
Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o uso do cartão do Bolsa Família para apostas eletrônicas, as populares ‘bets’, será interditado. Segundo ele, esta é a determinação do Governo Federal. “Cartão do Bolsa Família, cartão de crédito; nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de aposta”, explicou.
“Também vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica do jogo; e quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro. Temos de coibir esse problema da saúde pública e a questão do crime organizado”, advertiu o ministro da Fazenda.
Haddad falou ainda que a retomada dos investimentos públicos e privados, já em curso e com prognóstico de crescimento, será a chave para a economia brasileira deslanchar de maneira prolongada e sustentável. E não aumento de impostos.
“No final das contas, o que resolve o problema da economia é a retomada do investimento. Porque aí você tem uma oferta de produtos a um custo compatível, com a tecnologia disponível para produzir ao menor preço possível. E aí não volta a inflação”, pontou o ministro.
Expansão do investimento
Promover o reencontro do Brasil com um cenário de contas públicas equilibradas, baixa inflação, geração de emprego e renda e retomada dos investimentos, em uma trilha consistente rumo ao crescimento sustentável, é missão perseguida diariamente pelo Ministério da Fazenda, disse Haddad. “Temos uma oportunidade muito boa, acertando os parafusos, cumprindo as leis, de fazer esse país crescer, com sustentabilidade”, afirmou.
Ele reforçou a defesa das regras previstas pelo arcabouço fiscal, citando que esse é o caminho para reequilibrar as contas públicas e permitir ao país continuar crescendo com baixa inflação. “Não vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou”, disse. “Usar mecanismos de expansão fiscal para garantir o crescimento do PIB não é o nosso caso. O mantra do Ministério da Fazenda é diminuir o impulso fiscal e melhorar as condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem”, reforçou.
A recuperação do equilíbrio das contas públicas é objetivo perseguido desde o primeiro momento de governo, relembrou Haddad. Mas ele advertiu que o modelo de ajuste executado sempre esteve comprometido em não prejudicar os mais pobres, mas promovendo ajuste nos gastos e voltando a cobrar de “quem pode pagar”, em referência a setores que, ao longo dos tempos, foram sendo beneficiados por políticas de incentivos fiscais.
Sem mamata fiscal
Na construção do reequilíbrio das contas públicas, o ministro da Fazenda advertiu sobre a relevância da recente aprovação, pelo Congresso, da reoneração gradual da folha de pagamentos e das limitações ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse foi criado em 2021 para auxiliar o setor de eventos a enfrentar os impactos da pandemia da covid-19, mas seguia gerando impactos bilionários sobre o orçamento da União.
Haddad lembrou que o governo havia proposto o fim da política de desoneração da folha de pagamento e do Perse ainda em 2023, o que foi rejeitado pelo Congresso. Em ambos os casos, os debates legislativos avançaram, diante da ineficiência dessas políticas e de seu alto custo, e soluções foram construídas ao longo do ano, com impactos restauradores sobre os orçamentos dos próximos exercícios. “Conseguimos uma vitória parcial, que foi a reoneração gradual da folha e o fim do Perse, ao atingir R$ 15 bilhões”, explicou.
O ministro da Fazenda reforçou que acompanha com atenção a evolução da dívida pública e que essa é uma preocupação “bastante incisiva” do órgão. Segundo ele, as atuais projeções indicam para dívida bruta entre 80% e 83% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do atual ciclo de governo.
Bets
Haddad também esclareceu na entrevista à rádio que há iminentes medidas a serem adotadas para proteger os brasileiros de fraudes e golpes aplicados por sistemas de apostas que estão operando irregularmente. “Esta semana vamos tirar do ar sites que sequer pediram regulamentação oficial. A determinação da Fazenda para que as bets não regulamentadas sejam suspensas no país já começará a valer”, disse Haddad.
Os sites irregulares de apostas serão “derrubados” “por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional” advertiu o ministro. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito a ter o seu valor restituído”, afirmou.
Haddad informou que o governo também vai banir determinadas formas de pagamento, como o cartão do Bolsa Família e o cartão de crédito.
“Vamos coibir o mau uso daquilo que deveria ser mero entretenimento eventual e está se tornando problema de dependência”, afirmou, ao lembrar que a atuação das bets foi aprovada em Lei de 2018 e deveria ter sido regulamentada até o final de 2022. “O governo anterior teve quatro anos para regulamentar, mas passou esses quatro anos sem cobrar impostos das bets. Essas empresas que ganharam muito dinheiro no Brasil; e sem regulamentação para proteger o apostador, a sociedade”, afirmou.
“Tivemos um período muito ruim em que os jogos eletrônicos cresceram no Brasil sem que o estado interviesse no sentido de proteger a sociedade, cobrando os impostos devidos, porque não pode ser uma atividade incentivada, como é a isenção da cesta básica”, pontuou. “Vamos banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas”, reforçou o ministro.
