terça-feira , 22 setembro 2020
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Senado discute medida provisória de recursos para escolas públicas com possível volta as aulas


Projeto que prevê recursos federais para as escolas lidarem com possível volta às aulas em meio à pandemia está na pauta da sessão remota do Senado

O Senado votará na sessão deliberativa remota de terça-feira (1º) a medida provisória que desburocratiza a assinatura de documentos digitais.

O objetivo da MP 983/2020, que teve seu texto aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de agosto, é ampliar o acesso a serviços públicos digitais.

Até a edição da medida provisória, na relação com órgãos públicos, somente eram aceitas legalmente as assinaturas eletrônicas emitidas com certificado digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), que é validado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil.

O texto da Câmara manteve a autoridade do ITI sobre a estrutura das assinaturas eletrônicas qualificadas, mas abriu a possibilidade para que agentes privados forneçam o serviço de emissão de tais certificados.
Outra modificação em relação à MP original permite ao usuário interessado identificar-se de forma não presencial para obtenção de uma assinatura com chave pública.

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