terça-feira , 16 agosto 2022
Home / Macaé & Região / Rio das Ostras prorroga prazo para quitar débitos com descontos de encargos e multas

Rio das Ostras prorroga prazo para quitar débitos com descontos de encargos e multas

Contribuintes podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 29 de setembro

Contribuinte pode ir pessoalmente à Secretaria de Fazenda se desejar parcelar os débitos (Foto divulgação)

A Administração Municipal de Rio das Ostras está estendendo o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), referente a créditos tributários e não tributários, até o dia 29 de setembro. O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com excelentes descontos sob os acréscimos legais (encargos e multas de ofício).

publicidade

Após o término do prazo de adesão ao Refis, o Município vai fazer a cobrança dos débitos por meio do Protesto de Certidões de Dívida Ativa, efetivado pelo convênio firmado entre Rio das Ostras e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil.

Quem deseja regularizar os débitos com a Administração Municipal não deve perder essa nova oportunidade e garantir descontos dos encargos e multas de ofício. Inicialmente, a adesão ao Refis terminaria em 30 de agosto, mas foi prorrogada. Importante destacar que os débitos do exercício corrente não estão incluídos no Programa.

Para aderir ao Programa na modalidade à vista, é possível escolher as seguintes opções: enviar mensagem para o e-mail gedat.semfaz@gmail.com ou geapsemfaz@gmail.com solicitando informações, ingressar no Portal da Prefeitura de Rio das Ostras (https://spe.riodasostras.rj.gov.br/capa.aspx) ou buscar atendimento no Protocolo da Secretaria de Fazenda.

Os descontos de encargos moratórios e multas de ofício variam segundo a forma de pagamento escolhida: 98%, à vista; 90%, em até 12 vezes; 80%, no caso de 13 a 24 parcelas; 70%, de 25 a 42 parcelas.

PARCELAMENTO

Para quem deseja parcelar os débitos, é preciso ir presencialmente à Secretaria da Fazenda, que funciona na Rua Maria Letícia, 65, no Centro, das 8h30 às 16h. No local, durante o expediente, são liberadas senhas de atendimento, garantindo assim que não haja aglomeração.

Vale lembrar que, devido à pandemia, é preciso usar máscara de proteção. Não são permitidos acompanhantes, exceto quando o requerente necessitar de assistência por motivo de deficiência física, idade ou casos específicos.

 

Veja Também

Presidente da Câmara de Macaé convoca vereadores para votação de benefícios para servidores da saúde

    Produtividade e piso dos Agentes Comunitários de saúde e agentes de combate a ...

Deixe uma resposta