quinta-feira , 23 maio 2019
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Rio das Ostras economiza R$ 3,75 milhões com liminar contra desconto da ANP

Procuradoria consegue economizar mais de R$ 3,75 milhões para os cofres públicos

Na busca pela restauração financeira do município, a Prefeitura de Rio das Ostras, por meio do trabalho da Procuradoria Geral, conseguiu, essa semana, uma nova vitória na justiça, que foi a suspensão do desconto retroativo imposto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por conta do pedido de enquadramento feito por Araruama na Zona de Produção Principal do Rio de Janeiro.

Graças a liminar concedida pelo juiz federal Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o município de Rio das Ostras vai economizar mais de R$3,7 milhões que seriam descontados ao longo de 12 meses.

Em seu despacho, o juiz entendeu que a solicitação da Procuradoria Geral de Rio das Ostras de que a medida adotada pela ANP viola o princípio da ampla defesa e do contraditório e não devia ter sido implementada antes mesmo de terem sido apreciadas as razões exposta no processo administrativo, além de acarretar uma desordem na gestão orçamentária prevista para o ano em vigor.

A decisão favorável a Rio das Ostras se deu para evitar um dano irreparável que o desconto causaria na receita, o que poderia ocasionar a paralisação de serviços públicos essenciais, prejudicando o atendimento à população.

 

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