segunda-feira , 16 setembro 2019
Home / Macaé & Região / Procon de Macaé garante a consumidor o não pagamento de conta de água

Procon de Macaé garante a consumidor o não pagamento de conta de água

 

 

Divulgação

 

A Procuradoria Adjunta de Proteção de Defesa do Consumidor garantiu, através de processo administrativo instaurado no dia 15 de maio, a anulação de conta de tarifa de água emitida pela BRK Ambiental para morador do Parque Aeroporto.

A ação tem como base a validade do decreto 053/2019, que regulamenta a lei municipal 4.562/2019, instituindo a suspensão da cobrança da tarifa, com base no processo da municipalização da água.

A conta de R$ 51,55 foi emitida com leitura de consumo registrada em 26 de abril, um dia após o início da vigência do decreto.

De acordo com o Procurador Adjunto do PROCON, Carlos José Fioretti, ao ser o acionada, a BRK efetuou a anulação da cobrança.

“Todos os consumidores que forem surpreendidos com a mesma situação devem procurar o PROCON. Desde o dia 25 do mês passado está valendo a desobrigação da população em pagar a tarifa da água em virtude da encampação do sistema de abastecimento, pela prefeitura”, orienta Fioretti.

Publicidade

No dia 2 de maio, a diretoria da BRK Ambiental respondeu o ofício encaminhado pelo prefeito Dr. Aluizio solicitando a suspensão da emissão da tarifa de água, com base no decreto 053/2019.

Os consumidores que desejam denunciar o problema devem entrar em contato com o PROCON pelo telefone 2759.0801, ou buscar atendimento no órgão, que funciona no térreo do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), prédio anexo da prefeitura situado na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro.

Veja Também

Prefeitura de Rio das Ostras incentiva participação popular na Lei de Orçamento Anual

A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, incentiva a ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *