domingo , 31 maio 2020
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Prefeitura de Rio das Ostras incentiva participação popular na Lei de Orçamento Anual

A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, incentiva a participação de moradores da Cidade para a criação dos anteprojetos da Lei de Orçamento Anual – LOA /2020 e do Plano Plurianual – PPA 2018/2021. A participação popular começou no dia 6 de setembro e prossegue até 5 de outubro.

A colaboração dos moradores é imprescindível para o exercício da cidadania. Além do voto, há muitas outras formas do cidadão contribuir nas decisões do Legislativo e no trabalho do Executivo.

Em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município e ao artigo 8º da Lei 2159/2018, Rio das Ostras disponibiliza o anteprojeto da Lei de Orçamento Anual – LOA /2020 e  do anteprojeto do Plano Plurianual – PPA 2018/2021 pelo link https://www.riodasostras.rj.gov.br/instrumentos-de-planejamento/.

Os moradores podem participar enviando sugestões para o e-mail sugestaoorcamento.riodasostras@gmail.com. As contribuições serão repassadas ao Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP), representante da população nas questões orçamentárias do Município.

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