Valorização de servidores de carreira e redução de arrecadação justificam exonerações de comissionados, alega a prefeitura de Rio das Ostras.
A última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE apontou Rio das Ostras como a segunda cidade fluminense que mais cresceu no Estado do Rio de Janeiro, o que consequentemente levou a ampliação das demandas nos serviços da Administração Municipal, principalmente nas áreas de saúde e educação. Para atender os novos moradores, o Município inaugurou diversas unidades, como a UPA, Hospital de Campanha, Centro de Oftalmologia, creches e escolas.
Para gerenciar estas unidades, a gestão municipal convocou os aprovados no 7º Concurso Público, elevando consideravelmente o número de funcionários.
Segundo a Secretaria de Gestão Pública, a Administração destacou a redução do comprometimento da despesa com pessoal sobre a receita corrente líquida para 44,59%, permitindo a recomposição de perdas salariais históricas em maio de 2022. Mas, em 2023, a situação financeira se agravou.
“Tivemos uma redução de aproximadamente 5,39% na arrecadação municipal, equivalente a R$ 56,26 milhões. Esse declínio levou a um cenário que ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa o teto de 54% da arrecadação própria para despesas com pessoal”, explica Mário Baião, secretário municipal de Gestão Pública.
Diante desse desafio, o prefeito Marcelino Borba tomou a difícil decisão de realizar demissões como medida preventiva para evitar sanções ao município, em conformidade com o artigo 169 da Constituição Federal. As demissões visam equilibrar as finanças municipais diante do atual contexto econômico, impactando o quadro de servidores em Rio das Ostras.